7 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 67.905 - 28 de Agosto de 2023

Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/08/2023

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021  (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)

É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Comunicado Nº 28 - SFP-DICAR - 01 de Abril de 2022

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2022.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/04/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 34 - 30 de Março de 2022

Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Artigo 11 da Resolução SS-192, de 23 de dezembro de 2021.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 31/03/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Resolução SS 192, de 23 de Dezembro de 2021  (Artigo 11)

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 1 - 07 de Janeiro de 2022

Dispõe sobre as providências decorrentes da Lei nº 17.461 de 25 de novembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versam sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – PROGRAMA MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 08/01/2022

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 198, de 29 de Dezembro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 192 - 23 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/12/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 

(Artigo 11) É citada por Resolução SS 34, de 30 de Março de 2022 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 66.374 - 23 de Dezembro de 2021

Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/12/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 

É citada por Decreto Executivo 192, de 23 de Dezembro de 2021 

(inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16) Foi revogado por Decreto Executivo 67.905, de 28 de Agosto de 2023 

É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023 

É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 16.109 - 13 de Janeiro de 2016

Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/01/2016

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Lei 17.461, de 25 de Novembro de 2021 

Texto em Português (PDF)